Última atualização: 23 de outubro de 2025
🔹 1. Introdução
O BaixarPin.com respeita plenamente os direitos de propriedade intelectual e cumpre as leis de direitos autorais aplicáveis, incluindo o Digital Millennium Copyright Act (DMCA).
Esta política descreve o processo de notificação e remoção de conteúdo em conformidade com o DMCA e explica como os titulares de direitos podem entrar em contato conosco.
Nosso compromisso é manter uma plataforma transparente, ética e legalmente responsável.
🔹 2. O que é o DMCA
O Digital Millennium Copyright Act (DMCA) é uma lei dos Estados Unidos que protege os direitos autorais de obras digitais e estabelece procedimentos para remoção de conteúdo que infrinja tais direitos.
Embora o BaixarPin opere de forma global, seguimos os princípios do DMCA para tratar notificações de violação de direitos autorais de forma rápida e justa.
🔹 3. Compromisso do BaixarPin
O BaixarPin atua como uma ferramenta puramente técnica que permite aos usuários baixar vídeos públicos do Pinterest através de links.
Não armazenamos, hospedamos ou distribuímos qualquer conteúdo de terceiros em nossos servidores.
Se algum material disponível por meio do nosso serviço violar direitos autorais, removeremos imediatamente o acesso ao conteúdo assim que recebermos uma notificação válida de DMCA.
🔹 4. Conteúdo de Terceiros
Todos os vídeos baixados pelo BaixarPin permanecem hospedados nos servidores originais do Pinterest.
O BaixarPin não controla, modifica ou verifica o conteúdo desses vídeos.
O uso de qualquer material baixado é de responsabilidade exclusiva do usuário.
🔹 5. Como Enviar uma Notificação de Violação (Takedown Notice)
Se você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome dele e acredita que seu conteúdo foi disponibilizado de forma indevida através do BaixarPin, envie uma notificação de violação conforme o DMCA.
Envie sua notificação para:
📧 E-mail: dmca@baixarpin.com
🔹 6. Informações Necessárias na Reclamação
Para que uma notificação de DMCA seja considerada válida, ela deve conter:
-
Identificação clara da obra protegida por direitos autorais;
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Link (URL) específico do material que supostamente infringe os direitos;
-
Informações de contato do reclamante (nome, e-mail, endereço);
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Declaração de boa fé afirmando que o uso do conteúdo não é autorizado pelo detentor dos direitos;
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Declaração de veracidade das informações, sob pena de perjúrio;
-
Assinatura física ou digital do titular dos direitos (ou de seu representante autorizado).
Sem essas informações, a reclamação não poderá ser processada.
🔹 7. Processo de Análise e Remoção
Após recebermos uma notificação válida:
-
Avaliaremos a solicitação conforme os requisitos do DMCA;
-
Caso confirmada a violação, o conteúdo será removido ou bloqueado imediatamente;
-
Notificaremos o usuário responsável, se aplicável.
Nosso objetivo é resolver todas as solicitações de forma rápida, transparente e justa.
🔹 8. Contra-Notificação (Contranotificação)
Se você acredita que o material removido foi excluído por engano ou que possui direito de uso, pode enviar uma contra-notificação para o mesmo e-mail:
📧 dmca@baixarpin.com
Sua contra-notificação deve conter:
-
Identificação do conteúdo removido;
-
Declaração de boa fé de que a remoção foi um erro;
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Consentimento para jurisdição das autoridades competentes;
-
Assinatura física ou digital do reclamante.
Após receber a contra-notificação, poderemos restaurar o conteúdo, conforme o caso.
🔹 9. Limitação de Responsabilidade
O BaixarPin não é responsável por qualquer conteúdo postado ou transmitido por usuários através de links do Pinterest.
Somos apenas um ferramenta intermediária que facilita o download de conteúdo público.
Não assumimos responsabilidade por violações cometidas por terceiros ou pelo uso indevido de vídeos baixados.
🔹 10. Contato para Reclamações de DMCA
Todas as comunicações relacionadas ao DMCA devem ser enviadas para:
📩 E-mail: dmca@baixarpin.com
Responderemos às notificações válidas dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável.
🔹 11. Alterações nesta Política
O BaixarPin pode atualizar esta Política de DMCA a qualquer momento, sem aviso prévio.
As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação nesta página.
Recomendamos revisar periodicamente esta política para se manter informado.
🔹 12. Declaração Final
O BaixarPin reforça seu compromisso em respeitar a legislação de direitos autorais e atuar de forma ética, transparente e responsável.
Nosso serviço existe apenas para facilitar o acesso a conteúdo público e legalmente disponível no Pinterest.
Se você acredita que algum material viola seus direitos, entre em contato conosco — resolveremos com prioridade e profissionalismo.